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Artigos Etiquetados :

direito do consumidor

Correios devem indenizar por entrega a outra pessoa

1024 884 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRF4 afirma responsabilidade objetiva dos Correios por entrega de produto em destinação contrária daquela informada em postagem.

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Perda de contrato bancário enseja danos morais

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para juízo, ficou caracterizada falha na prestação de serviço da instituição financeira, que não foi diligente na guarda dos documentos.

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Multa com manobrista enseja danos morais

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Cliente de serviço de valet será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista no trânsito para entrega do veículo.

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Homem é preso por resenhas falsas no TripAdvisor

1024 702 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A decisão do Tribunal de Lecce é um marco para o combate às fraudes de avaliação e sinaliza mudança grande nesta área de consumo.

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Artigo: crédito consignado e empréstimo pessoal

500 334 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A advogada Mariana Muniz Casagrande esclarece algumas dúvidas sobre crédito consignado e empréstimo pessoal.

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Juros remuneratórios devem seguir BACEN

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o TJRS, as taxas de juros remuneratórios devem seguir parâmetros indicados pelo BACEN, e portanto readequadas no caso concreto.

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Reflexos judiciais de descontos em conta corrente

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

10ª Vara Cível de Curitiba condenou banco a restituir valores descontados em conta corrente de titular, entendendo retenção indevida.

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Artigo: erros médicos e estéticos

1024 605 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Artigo de Leonardo Amarante trata dos procedimentos legais a serem tomados por vítimas de erros médicos e estéticos.

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Atraso na entrega de imóvel gera dever de indenizar

750 500 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

4ª Câmara de Direito Privado do TJCE condena construtora a devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis.

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Compliance consumerista: ética no mercado

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Heloisa Carpena aborda as ferramentas de compliance nas relações de consumo, mencionando inclusive a existência de previsão legal.

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