Oliveiras: Reis & Adas
Segundo o STJ, SERASA deve notificar consumidor ao importar ou aproveitar dados do cadastro de cheques sem fundo em seus registros.
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Metrô de SP é condenado a indenizar passageiro em danos morais por abordagem truculenta realizada na estação Penha.
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Para STJ, não há prazo de antecedência para informar consumidor sobre taxa de corretagem; a ciência na assinatura do contrato é suficiente.
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Para a 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, o banco é responsável, e deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente.
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Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro; 1ª Vara Cível do Tatuapé viu publicidade enganosa na contratação.
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Para o STJ, o colegitimado pode assumir a ação coletiva se o autor original desistir de recurso em acordo de improcedência.
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Cerca de 30 milhões de usuários foram afetados em último vazamento de dados; ADECC/MS questiona segurança de dados na rede.
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A advogada Priscilla Chater trata a teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e a responsabilidade do fornecedor.
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STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários; mais de 198 mil processos aguardavam posicionamento.
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CADE aprova aditivo para expansão do compartilhamento de rede 4G, o que terá efeitos na telefonia e banda larga em todo o Brasil.
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