Oliveiras: Reis & Adas
Para a 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, o banco é responsável, e deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente.
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Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro; 1ª Vara Cível do Tatuapé viu publicidade enganosa na contratação.
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Para o STJ, o colegitimado pode assumir a ação coletiva se o autor original desistir de recurso em acordo de improcedência.
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Cerca de 30 milhões de usuários foram afetados em último vazamento de dados; ADECC/MS questiona segurança de dados na rede.
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A advogada Priscilla Chater trata a teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e a responsabilidade do fornecedor.
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STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários; mais de 198 mil processos aguardavam posicionamento.
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CADE aprova aditivo para expansão do compartilhamento de rede 4G, o que terá efeitos na telefonia e banda larga em todo o Brasil.
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Banco terá de indenizar aposentada por cobrança indevida de débitos após quitação de dívida, conforme decisão de Turma Recursal do RJ.
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TRF4 afirma responsabilidade objetiva dos Correios por entrega de produto em destinação contrária daquela informada em postagem.
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Para juízo, ficou caracterizada falha na prestação de serviço da instituição financeira, que não foi diligente na guarda dos documentos.
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