Oliveiras: Reis & Adas
TRF4 afirma responsabilidade objetiva dos Correios por entrega de produto em destinação contrária daquela informada em postagem.
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Para juízo, ficou caracterizada falha na prestação de serviço da instituição financeira, que não foi diligente na guarda dos documentos.
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Cliente de serviço de valet será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista no trânsito para entrega do veículo.
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A decisão do Tribunal de Lecce é um marco para o combate às fraudes de avaliação e sinaliza mudança grande nesta área de consumo.
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A advogada Mariana Muniz Casagrande esclarece algumas dúvidas sobre crédito consignado e empréstimo pessoal.
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Para o TJRS, as taxas de juros remuneratórios devem seguir parâmetros indicados pelo BACEN, e portanto readequadas no caso concreto.
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10ª Vara Cível de Curitiba condenou banco a restituir valores descontados em conta corrente de titular, entendendo retenção indevida.
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Artigo de Leonardo Amarante trata dos procedimentos legais a serem tomados por vítimas de erros médicos e estéticos.
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4ª Câmara de Direito Privado do TJCE condena construtora a devolver R$ 473 mil a comprador por atraso na entrega de imóveis.
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Heloisa Carpena aborda as ferramentas de compliance nas relações de consumo, mencionando inclusive a existência de previsão legal.
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