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Artigos Etiquetados :

direito do consumidor

Uso de dados pelo SERASA deve ser notificado

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Segundo o STJ, SERASA deve notificar consumidor ao importar ou aproveitar dados do cadastro de cheques sem fundo em seus registros.

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Abordagem truculenta pode gerar danos morais

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Metrô de SP é condenado a indenizar passageiro em danos morais por abordagem truculenta realizada na estação Penha.

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STJ dispensa comunicação antecipada de corretagem

1024 686 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para STJ, não há prazo de antecedência para informar consumidor sobre taxa de corretagem; a ciência na assinatura do contrato é suficiente.

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Hack de conta bancária gera danos morais

1024 734 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para a 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, o banco é responsável, e deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente.

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Portabilidade pode ser publicidade enganosa

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro; 1ª Vara Cível do Tatuapé viu publicidade enganosa na contratação.

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Admitida troca de autores em ação coletiva

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o STJ, o colegitimado pode assumir a ação coletiva se o autor original desistir de recurso em acordo de improcedência.

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Segurança de dados do Facebook é questionada

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Cerca de 30 milhões de usuários foram afetados em último vazamento de dados; ADECC/MS questiona segurança de dados na rede.

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Artigo: desvio de tempo útil do consumidor

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A advogada Priscilla Chater trata a teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e a responsabilidade do fornecedor.

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STJ trata cobrança abusiva em contratos bancários

1024 734 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários; mais de 198 mil processos aguardavam posicionamento.

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CADE aprova ajuste entre Oi e TIM para 4G

1024 680 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

CADE aprova aditivo para expansão do compartilhamento de rede 4G, o que terá efeitos na telefonia e banda larga em todo o Brasil.

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