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Artigos Etiquetados :

direito administrativo

Abordagem truculenta pode gerar danos morais

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Metrô de SP é condenado a indenizar passageiro em danos morais por abordagem truculenta realizada na estação Penha.

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TRF3 suspende cota de tela da ANCINE

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A decisão do TRF3 pode modificar o panorama audiovisual d temporada de Natal 2018 e fazer Ancine modificar regras para 2019.

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Evento debate políticas públicas em SP

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Seminário sobre gestão do Estado e políticas públicas será realizado de 11 a 14 de setembro e recebeu trabalhos científicos até 20.08.2018.

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Recuperação judicial não obsta entrada em licitação

500 334 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ entende que não se pode inabilitar empresa para licitação somente por não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial.

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Jovem afetado por césio 137 será indenizado

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Jovem é filho de policial diretamente envolvido no acidente com o césio 137 em Goiânia, em 1987 e teve sequelas do evento radioativo.

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Falhas graves em edital de ônibus de SP persistem

1024 681 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

IDEC, Greenpeace e Rede Nossa São Paulo enviaram à Prefeitura avaliação da versão final do edital, que possui vícios graves.

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Corinthians e Odebrecht devem ressarcir o erário

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Justiça Federal considerou o financiamento de projeto da Arena Corinthians danoso ao patrimônio público.

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IDEC estimula participação em licitação de transportes

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A campanha “Ônibus na Linha”, do IDEC, estimula a população a conhecer um pouco mais as contratações públicas.

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Lei Anticorrupção penaliza 30 empresas em 04 anos

600 391 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Apesar de ter promovido o crescimento do debate sobre compliance, a norma não foi regulamentada em diversos locais para sua plena aplicação.

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Estagiários podem responder por improbidade

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Entendimento do STJ considerou estagiários do ente público como agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa.

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