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Pejotização e Terceirização são a mesma coisa?

622 415 Raphaella Reis

A “reforma trabalhista” está em foco, com a aprovação do Projeto de Lei 4302/98 pela Câmara. Isto faz com que muitos comentem o trabalho terceirizado como outras figuras da precarização das relações trabalhistas – em especial as fraudes à relação de emprego. E isso é prejudicial à visibilidade destes problemas.

Vamos falar uma vez só, e fazer a comparação em grossos e hediondos termos. Vai que assim, todo mundo entende. Se fôssemos comparar condutas da precarização das relações de trabalho com os crimes contra a dignidade sexual, a terceirização seria o assédio, e a pejotização, o estupro.

Explico.

Na pejotização, você é forçado a uma relação de emprego mascarada com o Boa Noite Cinderella de uma prestação de serviços qualquer, entre empresas. No papel, na forma e no sex tape, parece que você consentiu com tudo que estão fazendo; mas na prática, você sequer está sabendo – e nos poucos momentos em que toma ciência e diz “não“, tem alguém pra dizer “não o quê, p*” e estripar ainda mais a sua dignidade laboral. Enquanto todos riem e lucram à sua volta, você, pessoa pejotizada, fica estirado e ganindo de dor, sem condição nenhuma de defesa – você não sabe COMO se defender. Te disseram que você era PJ, e não empregado. Te falaram que você era autônomo, e não empregado. Você não tem direitos; caiu na rede, é peixe. Lembra do vídeo da menina do RJ? A pejotização é isso, gente. Forçam o vínculo, tiram seus direitos, sua dignidade, mas pra quem tá vendo e fazendo, tá lindo. Top 10 no Pornhub, digo, na Forbes. Põe a cara da Asa Akira e o vídeo vende que é uma beleza. Ninguém liga pro quão degradantes são as suas condições; é isso que dá prazer e lucro, não é mesmo?

(achou um horror? Não frequente a deep web. A Polícia Federal não está rápida o suficiente pra tirar essas montagens do ar)

Na terceirização, tem alguém querendo trocar os direitos que você já tem por direitos de segunda classe (se é que isso existe). Ele te pressiona pra se filiar a um sindicato pior, pegar um piso salarial bem inferior, fazer jornadas bem maiores, esquecer de conferir seu extrato do FGTS… E por aí vai. Esse alguém usa a posição e influência que tem na manutenção de certas garantias – pela hierarquia, ou pela tomada do serviço – pra tentar forçar você a entregar tudo e se tornar um “trabalhador de segunda“. E se você recusa solenemente, o agressor – ou o tomador, por intermédio do prestador – vai lá e te enche de represálias até você pedir pra sair, ou lutar contra isso. Aí dá-lhe análise de performance, inspeção de uniforme, memorando de maquiagem, corte de vale cultura… Aí tudo vale. O importante é você sair dali, ou aceitar e se render. Mas aqui, você ainda detém algum poder. Ninguém te drogou, ninguém te forçou na mesa da cozinha. Eles podem tentar, e vai doer muito. Mas você ainda tem poder. Você ainda é empregado. Seus direitos ainda estão preservados. Você ainda consegue se manter em pé, e não precisa mudar de estado pra tentar refazer a vida.

Vejam, relações de trabalho precárias são horrendas. Como são os crimes contra a dignidade sexual. São práticas que violam prerrogativas constitucionais das mais básicas, e mais essenciais. O mínimo que você precisa pra viver em sociedade é o respeito pelo seu corpo, e pelo trabalho que você faz (dentre tantas outras coisas básicas e essenciais, estas são algumas). Mas não foi à toa que separaram essas práticas. Algumas são mais graves que outras.

A terceirização, da forma predatória praticada no Brasil, é um horror. Uma abominação sem precedentes. Mas a pejotização, meus caros, é uma monstruosidade. Demoramos muito pra nomear esse pesadelo na Justiça do Trabalho. Ninguém queria reconhecer que o Brasil andava tão criativo nas fraudes contra as relações de trabalho que acabou ampliando o conceito de estupro.

“Você não acha isso muito dramático?”

Se você já tiver sido pejotizado na sua vida, visite a época “feliz” de prestador de serviço autônomo trabalhando das 09 às 20 de segunda a sábado sem pausa pra almoçar, esticando job na agência até uma da manhã porque o prazo passou, quebrando dente no Natal porque a agência tá querendo prazo impossível, tendo direito autoral sonegado porque “você não é empregado nosso, a arte tá no contrato de prestação de serviços”, acumulando 500 funções no cargo de “assistente geral”, pagando despesas da empresa que você trabalha e da PJ que te fizeram abrir, vendo o feno rolar na sua conta do FGTS e emitindo NF ANTES de te pagarem pra ouvir aquele “putz esquecemos, lançamos seu salário mês que vem” enquanto sua despensa está vazia. Detalhe que você tá fazendo tudo isso por R$ 2000 mensais e uma vaguinha de estacionamento grátis. Sem bônus, sem nenhum extra.

E aí?

Tá se sentindo violado? Explorado? Sujo? Exposto?

Pois é.

Não confundam pejotização com terceirização. A segunda é complexa, a primeira é simplesmente hedionda. Não silenciem essas vítimas anulando a dor delas em outras dores.

Obrigada.

AUTOR

Raphaella Reis

Advogada. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas. Eternamente curiosa. Construindo carreira voltada para a defesa dos direitos e interesses das mulheres e negros na sociedade brasileira, tendo como principais áreas de atuação o Direito do Trabalho, o Direito do Consumidor e o Direito de Família. Atua ainda na aplicação dos mecanismos de aplicação de Responsabilidade Civil por atos ilícitos cometidos na internet.

Todas as histórias por: Raphaella Reis