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Recorte trabalhista para a situação do Grupo Abril

500 334 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Advogados especializados em Recuperação Judicial e Direito do Trabalho tratam o recebimento de créditos trabalhistas pelo Grupo Abril.

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ICMS é excluído da base de cálculo do IRPJ e CSLL

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para a 2ª Vara de Blumenau, ICMS não configura receita tributável e não pode incidir sobre lucro de empresa; entendimento é recorrente

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Condições laborais podem gerar danos morais

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Situações impróprias foram atestadas, como bebedouro instalado no banheiro e cães de grande porte circulando no local sem restrições.

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Palavras preconceituosas caracterizam assédio moral

700 400 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Trabalhador foi chamado de macaco por colegas e TRT5 classifica a conduta como assédio moral, fixando indenização em decisão unânime.

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Discriminação salarial gera danos morais

1024 563 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Justiça do Trabalho de Itapira condena empresa a pagar indenização por dano moral, por pagar deliberadamente menos às mulheres.

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Artigo: erros médicos e estéticos

1024 605 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Artigo de Leonardo Amarante trata dos procedimentos legais a serem tomados por vítimas de erros médicos e estéticos.

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Evento trata fake news e lei de dados em SP

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Em evento realizado na Procuradoria Regional Eleitoral de SP, ONGs fez um balanço do impacto da tecnologia nas eleições.

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Evento debate a violência doméstica em SP

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Evento debate os desafios no combate à violência doméstica nos 12 anos de vigência da Lei 11.340/2006 – Maria da Penha em São Paulo.

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Mulheres negras denunciam feminicídio estatal

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Lideranças negras avaliam que as políticas públicas não conseguem responder à violência cometida contra as mulheres negras brasileiras.

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Recuperação judicial não obsta entrada em licitação

500 334 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ entende que não se pode inabilitar empresa para licitação somente por não apresentação de certidão negativa de recuperação judicial.

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