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TRT15 nega demissão coletiva sem negociação sindical

700 386 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Com a anulação da dispensa coletiva até negociação sindical, são mantidos 240 contratos de trabalhadores.

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Reajustes de tarifas bancárias sobem mais que a inflação

750 562 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Pesquisa do IDEC apura aumento acentuado de preço sem uma contrapartida de melhorias nos serviços prestados.

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Vara de Violência Doméstica pode tratar viagem de menor

750 500 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Segundo o STJ, a vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de menor ao exterior.

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Estabilidade da gestante não se vincula à data de atestado

1000 665 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

De acordo com o TST, a estabilidade da gestante é direito indisponível e não pode ser objeto de negociação coletiva.

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Notebook não pode ser retido pela Receita Federal

1024 684 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRF1 considera que notebooks se equiparam às máquinas fotográficas e telefones celulares, conforme Decreto 6.759/2009.

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Instrutores de ensino são equiparados a professores

1023 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o TST, falta de habilitação do MEC não impede enquadramento de atividade dos intrutores de ensino na categoria

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ENAP abre especialização em Gestão Pública

700 325 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Parceria com a Comunitas visa a capacitação técnica para a gestão pública no âmbito municipal com um curso inovador

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As mudanças tributárias com maior impacto em 2018

920 609 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Alterações no ISS, novas obrigações acessórias e novidades para fundos de investimento estão na lista.

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Acusação sem provas é abuso do direito de crítica

800 406 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Decisão de Brasília entende que abuso do direito constitucional de liberdade de expressão pode trazer abalo in re ipsa

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Adolescente é condenado por revenge porn

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o TJRJ, compartilhar de fotos íntimas de adolescente é crime de distribuição de pornografia infantil.

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