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TVs devem dar espaço para religiões africanas

958 638 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRF3 manteve a decisão da 25ª Vara Cível Federal de SP, forçando emissoras a educar a população sobre religiões de matriz africana.

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Comissão avalia coibir discriminação salarial

300 205 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Projeto de autoria de Lindbergh Farias propõe sanções financeiras aos praticantes de discriminação salarial por gênero e etnia.

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Reajuste de plano por revisão técnica é ilegal

910 480 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

19.ª Vara Federal Cível de São Paulo condenou operadoras à devolução de valores pagos pelos consumidores.

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Veto a REFIS de pequenas empresas é derrubado

1000 668 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Com este parcelamento de dívidas fiscais, mais de 600 mil micro e pequenas empresas permanecem no Simples Nacional.

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Empresa não pode convocar empregado para protesto

680 453 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Dispensar empregados para participação em manifestações políticas viola o direito à liberdade de expressão e convicção política.

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Artigo – segurança de dados pessoais no Brasil

1024 680 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Nathálie Maranhão Gusmão Pincovsky de Lima e Elisa Junqueira Figueiredo abordam a segurança de dados pessoais.

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A Tomada de Decisão Apoiada no Direito brasileiro

1024 510 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A modalidade dá autonomia de exercício de vontade aos portadores de deficiência, evitando a dependência da curatela.

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Pacto antenupcial tem efeitos em união estável

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial nos termos de recente decisão do STJ.

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Dívida previdenciária de 20 anos é renegociada

1024 684 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Geiprev e União renegociam dívida de mais de 27 anos; débito teve início quando a União substituiu estatal no patrocínio de instituto previdenciário

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ICMS sobre bens digitais regulamentado em SP

841 398 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Agora, estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam bens digitais a consumidor final devem emitir NF-e.

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