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Revistar funcionário gera dano moral presumido

610 259 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região estabelece precedente contrário ao do Tribunal Superior do Trabalho.

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Lista do trabalho escravo precisa ser criada por lei

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias questiona a lista suja do trabalho escravo no STF.

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Sátira na internet não constitui dano moral

443 200 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Tribunal de Justiça do Rio concluiu que vídeo do Porta dos Fundos não possui conteúdo ofensivo direto ao Botafogo.

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Telemarketing tem direito a jornada reduzida

800 533 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TST entendeu que jornada reduzida pode ser aplicada a operadores de telemarketing após cancelar a OJ 273.

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STJ trata dano moral presumido para empresas

1024 512 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

O julgamento ocorreu em 28.11.2017. Para o Tribunal, a comprovação do dano decorre da mera demonstração do ilícito.

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Banners e a publicidade da advocacia

1024 556 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A publicidade dada a advogados e escritórios ainda é tema controverso perante a Ordem dos Advogados do Brasil.

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Serviço facilita divórcio nas cortes americanas

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A advogada Laura Wasser criou plataforma online de divórcio consensual, tornando o procedimento mais fácil e acessível.

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Lei Anticorrupção penaliza 30 empresas em 04 anos

600 391 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Apesar de ter promovido o crescimento do debate sobre compliance, a norma não foi regulamentada em diversos locais para sua plena aplicação.

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Publique na Revista Brasileira de Ciências Criminais

825 291 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Prazos para submissão vão de 31.01.2018 a 31.03.2018, com publicações previstas para junho, julho e agosto.

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Indenização por dano patrimonial é isenta de IR

920 609 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Segundo a Receita Federal, indenizações recebidas em reparação por danos patrimoniais são isentas da tributação de Imposto de Renda.

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