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Banco público não pode terceirizar atividade-fim

1024 669 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Decisão do TRT10 veta a terceirização da atividade-fim em detrimento de candidato concursado, garantindo nomeação.

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Críticas em rede social podem configurar abuso de direito

1000 666 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A divulgação de comentários maculando honra pessoal e profissional extrapola a liberdade de expressão.

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Colher laranja não garante adicional de cortador de cana

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Equiparação entre cortadores de cana e outros trabalhadores rurais decorre da OJ 235, mas foi afastada neste caso.

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Advogado tem assédio moral reconhecido na Justiça

700 400 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Banco do Brasil terá de indenizar advogado rebaixado por perseguição de superior, conforme decisão do TRT1.

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RJ permite inventário e partilha de bens extrajudicial

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Provimento da Corregedoria no RJ garante a abertura de inventário e partilha extrajudicial, mesmo com testamento existente.

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Reeditando: demissão no contrato de experiência

527 420 Raphaella Reis

Artigo sobre as verbas rescisórias nas demissões de contratos de experiência, com notas sobre a Reforma Trabalhista.

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Falar de voto na TV não tem viés eleitoral

620 300 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A defesa de Luciano Huck sustenta que tratar temas como o voto em programa de TV não promove candidatura.

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Poliglota do Mercado Central recebe danos morais

653 435 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRT3 pondera que o uso de imagem do empregado sem prévia permissão ou compensação configura ato ilícito.

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Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimentos

1024 684 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Em ação ajuizada em 1998, o STF entendeu que o plano privado deve ressarcir o SUS quando este tratar seus clientes.

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Uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto

750 500 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.

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