Oliveiras: Reis & Adas
Para o STJ, falecimento da pessoa a quem caberia prestar as contas não acarreta a extinção da obrigação de prestar contas.
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Medidas são educativas, mas não resolvem problemas de oferta de crédito e não diminuem riscos de utilização do saldo.
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Evento é organizado pela Câmara de Mediação Facilitare e trata a gestão estratégica de conflitos no âmbito da Reforma Trabalhista.
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Para STJ, escritura pública estipulando regime de bens na união estável derruba presunção do esforço comum para partilha.
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Para STJ, a fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família, por ausente a boa-fé objetiva do devedor.
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Evento do Centro de Pesquisa e Formação do SESC São Paulo trata as dificuldades da mulher no mercado de trabalho.
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Por decisão unânime do TJSP, grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue.
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Empresa de vigilância responde por vazamento de imagens íntimas de casal, capturadas indevidamente e compartilhadas.
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Conflitos trabalhistas no futebol envolvem questões muito mais complexas e precisam ser resolvidos de maneira célere.
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TRT11 conclui que doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário ao empregador por não concluir doutorado.
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