Oliveiras: Reis & Adas
Evento debate os desafios jurídicos das diversas entidades familiares abrigadas pela Constituição Federal em São Paulo.
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Dados sensíveis e data brokers: reflexões sobre os riscos desta atuação no mercado de dados pessoais e outras considerações.
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Para a 6ª Turma do TST, investigar dívidas de empregados e de candidatos é conduta discriminatória.
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Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que define assédio moral no trabalho, criminalizando a conduta.
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Após um ano de vigência a Lei 13.467/2017 tem resistência judiciária; Tribunais Regionais do Trabalho derrubam pontos da norma.
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Agressores poderão ter que ressarcir INSS de despesas com vítimas de violência doméstica, no caso de aprovação do PLS 282/2016.
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Para a 18ª Câmara de Direito Privado do TJSP, o banco é responsável, e deve indenizar por invasão e prejuízos em conta de cliente.
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Idoso será indenizado após ser enganado ao assinar contrato financeiro; 1ª Vara Cível do Tatuapé viu publicidade enganosa na contratação.
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Fernando Haddad é condenado a indenizar Edir Macedo em R$ 79 mil; no período eleitoral, tratou o bispo como ‘fundamentalista charlatão’
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Para o STJ, o colegitimado pode assumir a ação coletiva se o autor original desistir de recurso em acordo de improcedência.
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