Oliveiras: Reis & Adas
Artigo de Felipe de Paula aborda os desafios para a LGPD diante da ausência de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
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TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco, considerando recente entendimento do STF.
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A advogada Raphaella Reis esclarece aspectos da aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados às relações de trabalho.
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A Lei Geral de Proteção de Dados é similar ao General Data Protection Regulation; a adaptação a estas normas é urgente em diversos setores.
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STF admite repercussão geral de retenção de ISS de prestador de outra cidade, e analisa a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14042/05.
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A advogada Priscilla Chater trata a teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e a responsabilidade do fornecedor.
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Homem é condenado por não cumprir o pactuado, e não pagar dívidas por ele contraídas que geraram negativação de ex-esposa.
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STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários; mais de 198 mil processos aguardavam posicionamento.
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Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres, marcando participação brasileira em campanha mundial.
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Para a advocacia, discussão sobre IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho aumentou a insegurança jurídica após a chamada Reforma Trabalhista.
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