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O processo seletivo e o Direito do Trabalho

1024 683 Raphaella Reis

O processo seletivo pode tomar proporções devastadoras para os negócios. Confira aspectos controversos de anúncios e entrevistas de emprego.

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Construção irregular traz dano in re ipsa para vizinho

353 223 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para a 3ª Turma do STJ, proibição prevista em lei não pode ser flexibilizada e seu descumprimento é suficiente para configurar a ofensa, não sendo necessário provar prejuízo.

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Sentença penal pode fixar dano moral por violência doméstica

600 317 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ fixou entendimento em recurso que pedia restabelecimento de sentença penal que determinou reparação a vítima.

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Prisão na condenação em segunda instância

640 373 Luis Fernando Adas

O recolhimento do réu em ação penal à prisão após a condenação em segunda instância é constitucional, ou é tentativa de reafirmar o Direito como instrumento político no país?

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Confira entrevista com Alessandra Minieri

1024 510 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

No ano da Mulher Advogada, o destaque é para o empreendedorismo feminino na advocacia. Confira entrevista com Alessandra Minieri, pioneira no tema em Florianópolis.

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Lançamento: temas atuais do Direito Internacional no Brasil

600 343 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Livros foram lançados pela Editora Intelecto em outubro, com temas atuais e revelantes na área, e estão disponíveis para compra online no website da Editora.

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Cálculo de honorários deve ter base no pedido principal

443 200 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao julgar caso que envolvia dois pedidos: a cobertura de seguro pela CEF de um falecido e a restituição dos valores pagos após a morte.

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Procura-se uma advogada feminista

700 468 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Em meio à efervescência do tema no Brasil, cresce a demanda por atendimento jurídico realizado por mulheres alinhadas com o feminismo. Grande parte da demanda vem daquelas que já tinham contato com o movimento.

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Dispensa de empregado por motivo político é abusiva

750 367 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Usina é condenada a indenizar funcionário pela prática de dispensa discriminatória, pelo TRT15.

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