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Gueltas não compõem aviso prévio indenizado

680 453 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para TST, prêmios de gueltas para vendedores são gorjetas e não entram na base do aviso prévio indenizado.

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Adicional de periculosidade cabível para telefonia

150 150 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRT23 decide que técnicos em telefonia têm direito à periculosidade quando expostos a equipamentos energizados.

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Regras sobre local de incidência do ISS suspensas

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Decisão suspende, por arrastamento, a eficácia de toda legislação local editada para complementar a lei nacional.

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Responsabilidade de hospital e convênio no STJ

1024 605 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Usuária teve atendimento interrompido quando hospital foi descredenciado pelo convênio; STJ entendeu o cabimento de dano moral.

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Crédito trabalhista resolvido pelas redes sociais

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Credor não foi encontrado via BACENJUD; Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho buscou credor no Facebook.

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Machismo de superior hierárquico gera dano moral

869 418 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Vara do Trabalho de Florianópolis – SC julgou a conduta do superior hierárquico inadmissível na atual conjuntura.

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Terceiro de boa-fé deve ser protegido da união estável

1024 678 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ resguarda terceiro de boa-fé em caso de compra de imóvel de parte de união estável sem consentimento da outra.

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Reclamações contra SERASA e SPC crescem em 3 anos

700 325 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Número de queixas sobre uso indevido de dados pessoais e dificuldade de correção dispararam entre 2015 e 2017.

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Criminalização da advocacia e vítimas do lawfare

1024 666 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Artigo de Cristiano Avila Maronna trata as constantes violações das prerrogativas da advocacia pelo Poder Público.

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Evento debate diversidade racial nas carreiras jurídicas

1024 685 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Evento debate diversidade racial nas carreiras jurídicas públicas em São Paulo, na sede do Veirano Advogados.

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