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Nudez artística com criança por perto não é pornografia

1024 575 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

MPF conclui que as imagens da polêmica performance La Bête não constituem crime de pornografia infantil.

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Práticas do Facebook julgadas ilícitas na Bélgica

1024 575 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Uso de cookies pela rede social foi considerado ilícito pelas autoridades belgas, ensejando a cessão da prática.

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Trânsito não é justificativa para faltar à audiência

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

O trânsito é situação previsível no cotidiano e não justifica atraso ou ausência de preposto em audiência.

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Gâmbia anuncia moratória para pena de morte

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A medida coloca a Gâmbia no centro das atenções e expõe a mudança de paradigma das penas capitais no mundo.

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Doador de esperma tem poder familiar reconhecido

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Mitsutoki Shigeta ficou famoso ao declarar paternidade de cerca de 16 crianças somente na Tailândia, em 2014.

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Atividade artística de transgênero é garantida

1024 604 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TJSP revogou liminar que proibiu a apresentação da peça teatral “O Evangelho segundo Jesus, rainha do céu” em Jundiaí.

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Penhora de salários se aplica ao processo trabalhista

920 609 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TST aplica o novo Código de Processo Civil e permite a penhora de salário para garantir o crédito trabalhista.

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Como o CAI pode ajudar na avaliação empresarial?

1024 682 Raphaella Reis

É o primeiro documento exigido do empregador pelos órgãos trabalhistas; mas sua utilidade vai além daquela exposta na lei.

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CDC não se aplica ao seguro DPVAT

1024 712 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Decisão de STJ declara ilegitimidade de associações de proteção dos consumidores para atuar na matéria.

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Corinthians e Odebrecht devem ressarcir o erário

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Justiça Federal considerou o financiamento de projeto da Arena Corinthians danoso ao patrimônio público.

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