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Falar de voto na TV não tem viés eleitoral

620 300 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A defesa de Luciano Huck sustenta que tratar temas como o voto em programa de TV não promove candidatura.

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Poliglota do Mercado Central recebe danos morais

653 435 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRT3 pondera que o uso de imagem do empregado sem prévia permissão ou compensação configura ato ilícito.

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Plano de saúde deve ressarcir SUS por atendimentos

1024 684 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Em ação ajuizada em 1998, o STF entendeu que o plano privado deve ressarcir o SUS quando este tratar seus clientes.

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Uso medicinal de maconha consegue salvo-conduto

750 500 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Licença dada pela Anvisa para a importação da substância expirou, colocando em risco liberdade de paciente.

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TRT15 nega demissão coletiva sem negociação sindical

700 386 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Com a anulação da dispensa coletiva até negociação sindical, são mantidos 240 contratos de trabalhadores.

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Reajustes de tarifas bancárias sobem mais que a inflação

750 562 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Pesquisa do IDEC apura aumento acentuado de preço sem uma contrapartida de melhorias nos serviços prestados.

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Vara de Violência Doméstica pode tratar viagem de menor

750 500 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Segundo o STJ, a vara de violência contra a mulher tem competência para autorizar viagem de menor ao exterior.

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Estabilidade da gestante não se vincula à data de atestado

1000 665 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

De acordo com o TST, a estabilidade da gestante é direito indisponível e não pode ser objeto de negociação coletiva.

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Notebook não pode ser retido pela Receita Federal

1024 684 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRF1 considera que notebooks se equiparam às máquinas fotográficas e telefones celulares, conforme Decreto 6.759/2009.

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Instrutores de ensino são equiparados a professores

1023 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o TST, falta de habilitação do MEC não impede enquadramento de atividade dos intrutores de ensino na categoria

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