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A Tomada de Decisão Apoiada no Direito brasileiro

1024 510 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A modalidade dá autonomia de exercício de vontade aos portadores de deficiência, evitando a dependência da curatela.

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Pacto antenupcial tem efeitos em união estável

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Especialistas analisam efeitos do regime patrimonial eleito no pacto antenupcial nos termos de recente decisão do STJ.

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Dívida previdenciária de 20 anos é renegociada

1024 684 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Geiprev e União renegociam dívida de mais de 27 anos; débito teve início quando a União substituiu estatal no patrocínio de instituto previdenciário

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ICMS sobre bens digitais regulamentado em SP

841 398 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Agora, estabelecimentos que comercializam ou disponibilizam bens digitais a consumidor final devem emitir NF-e.

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Equidade de gênero é pauta para CAM-CCBC

620 344 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

O objetivo da resolução da Câmara de Comércio Brasil-Canadá é garantir espaço para profissionais que atuam na arbitragem.

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Resolução de conflitos por cybersquatting aumenta

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Centro de mediação e arbitragem que resolve disputas de nomes de domínio registrou crescimento de cybersquatting.

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Arábia Saudita pode responder por 11.09.2001

1024 679 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Com este resultado, a Arábia Saudita pode ter contra si a obrigação de indenizar vítimas e familiares pelos atentados de 11.09.2001.

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Artigo – Alterações da prestação de alimentos

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Gisele Nascimento trata alguns aspectos de fixação, aumento, redução e exoneração da obrigação de prestar alimentos.

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Artigo – A era do tributo colaborativo

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

José Constantino Bastos Jr. trata desafios tributários, como o ISS em sua atual conjuntura, e a necessidade de mudança.

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Alimentos in natura não afastam prisão

626 413 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para STJ, alteração por conta na forma de cumprir com pensão alimentícia, com fornecimento in natura, não afasta prisão civil.

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