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Restringir uso de elevador em ônibus gera dano moral

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Empresa alegava que apenas cadeirantes tinham acesso à plataforma, restringindo acesso de usuário de muletas.

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Violência doméstica configura dano moral presumido

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Superior Tribunal de Justiça fixou tese repetitiva no tema, ou seja, casos similares terão de observar a decisão do órgão.

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Vínculo afetivo supera vínculo biológico para o TJPA

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Decisão que concede a guarda é histórica e foi dada em caráter de tutela provisória de urgência, da qual ainda cabe recurso.

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Golpe do boleto pode denotar falha na prestação de serviço

150 150 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para TJRJ, a demora no atendimento a vítima de golpe caracterizou a falha na prestação de serviços e a obrigação de indenizar.

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Culpabilização da vítima gera litigância de má-fé

1024 577 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Banco alegou que a culpa pelos crimes era da mulher desacompanhada; TJSP cobrou discernimento para avaliar o caso.

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STJ permite cláusula de foro em contrato de consumo

1024 678 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o STJ, somente a hipossuficiência comprovada possibilita a nulidade da cláusula de eleição em contrato de consumo.

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Direito ao esquecimento tem limite nos fatos

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para o juiz Guilherme Ferreira da Cruz, direito ao esquecimento não permite apagar fatos ou reescrever a própria história.

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Forçar o pagamento de dízimos enseja danos morais

1024 548 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ manteve indenização de 20 mil reais e obrigação da IURD restituir bens vendidos para o pagamento de dízimos.

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Artigo: Liberdade acadêmica em risco?

1000 532 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

João Soares apresenta argumentos sobre os limites sobre a fiscalização da liberdade acadêmica na sociedade atual.

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Adoção à brasileira em pauta nas cortes superiores

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Superior Tribunal de Justiça julga três casos mantendo situação de crianças, com relatoria da ministra Nancy Andrighi.

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