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Fraude à execução desprotege bem de família

1024 728 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para STJ, a fraude à execução afasta impenhorabilidade de único bem de família, por ausente a boa-fé objetiva do devedor.

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Evento debate a feminização do mercado

605 412 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Evento do Centro de Pesquisa e Formação do SESC São Paulo trata as dificuldades da mulher no mercado de trabalho.

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Identificação errônea de obra gera danos morais

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Por decisão unânime do TJSP, grafiteiro será indenizado por obra atribuída a outro artista em editorial da Vogue.

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Vigilância e vazamento de imagens íntimas

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Empresa de vigilância responde por vazamento de imagens íntimas de casal, capturadas indevidamente e compartilhadas.

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Clubes tem dívidas trabalhistas milionárias

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Conflitos trabalhistas no futebol envolvem questões muito mais complexas e precisam ser resolvidos de maneira célere.

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Empregado doente não deve ressarcir bolsa

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRT11 conclui que doença grave isenta trabalhadora de ressarcimento milionário ao empregador por não concluir doutorado.

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TVs devem dar espaço para religiões africanas

958 638 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRF3 manteve a decisão da 25ª Vara Cível Federal de SP, forçando emissoras a educar a população sobre religiões de matriz africana.

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Comissão avalia coibir discriminação salarial

300 205 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Projeto de autoria de Lindbergh Farias propõe sanções financeiras aos praticantes de discriminação salarial por gênero e etnia.

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Reajuste de plano por revisão técnica é ilegal

910 480 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

19.ª Vara Federal Cível de São Paulo condenou operadoras à devolução de valores pagos pelos consumidores.

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Veto a REFIS de pequenas empresas é derrubado

1000 668 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Com este parcelamento de dívidas fiscais, mais de 600 mil micro e pequenas empresas permanecem no Simples Nacional.

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