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Vínculo empregatício de terceirizada é afastado

800 519 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TST afasta reconhecimento de vínculo empregatício entre funcionária terceirizada e banco, considerando recente entendimento do STF.

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Tratamento de dados e relações de trabalho

1024 684 Raphaella Reis

A advogada Raphaella Reis esclarece aspectos da aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados às relações de trabalho.

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Empresas devem se adequar a proteção de dados

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A Lei Geral de Proteção de Dados é similar ao General Data Protection Regulation; a adaptação a estas normas é urgente em diversos setores.

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Retenção de ISS tem repercussão geral

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STF admite repercussão geral de retenção de ISS de prestador de outra cidade, e analisa a constitucionalidade da Lei Municipal nº 14042/05.

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Artigo: desvio de tempo útil do consumidor

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A advogada Priscilla Chater trata a teoria do desvio produtivo nas relações de consumo e a responsabilidade do fornecedor.

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Violência patrimonial gera danos morais

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Homem é condenado por não cumprir o pactuado, e não pagar dívidas por ele contraídas que geraram negativação de ex-esposa.

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STJ trata cobrança abusiva em contratos bancários

1024 734 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ fixa três teses sobre validade da cobrança de tarifas em contratos bancários; mais de 198 mil processos aguardavam posicionamento.

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Violência contra a mulher em pauta na Câmara

1024 1024 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Câmara aprova projetos para combater violência contra as mulheres, marcando participação brasileira em campanha mundial.

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IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para a advocacia, discussão sobre IPCA-E e TR na Justiça do Trabalho aumentou a insegurança jurídica após a chamada Reforma Trabalhista.

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ISS pode incidir sobre advocacia sindical

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para 15ª Câmara de Direito Público do TJSP, ISS deve, obrigatoriamente, incidir sobre serviços advocatícios prestados por sindicato estadual.

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