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Como o CAI pode ajudar na avaliação empresarial?

1024 682 Raphaella Reis

É o primeiro documento exigido do empregador pelos órgãos trabalhistas; mas sua utilidade vai além daquela exposta na lei.

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CDC não se aplica ao seguro DPVAT

1024 712 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Decisão de STJ declara ilegitimidade de associações de proteção dos consumidores para atuar na matéria.

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Corinthians e Odebrecht devem ressarcir o erário

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Justiça Federal considerou o financiamento de projeto da Arena Corinthians danoso ao patrimônio público.

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IDEC estimula participação em licitação de transportes

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A campanha “Ônibus na Linha”, do IDEC, estimula a população a conhecer um pouco mais as contratações públicas.

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Limitar tempo de cobertura em UTI é prática abusiva

910 480 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRF1 decidiu a matéria com base na Súmula 302 do STJ, que julga abusiva cláusula que limita tempo de internação.

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Estudante esquecido na formatura será indenizado

1024 768 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Turma Recursal Cível do Rio Grande do Sul reconheceu a obrigação de indenizar da instituição educacional no caso.

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Ação penal suspende prescrição de indenizatória

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ reafirma a interdependência processual entre ações cíveis e criminais derivadas do mesmo fato prevista no Código Civil.

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Plano de saúde empresarial tem novas regras

550 310 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

O empresário individual deverá comprovar inscrição nos órgãos competentes e regularidade cadastral por seis meses.

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Introduzindo a gestão estratégica de conflitos

806 476 Raphaella Reis

Notas bem breves sobre a gestão estratégica de conflitos, método bastante comentado e praticado neste escritório.

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Discriminação religiosa gera dano moral coletivo

1024 409 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

TRT1 entende que lesão capaz de ensejar o dano moral coletivo deve ofender uma coletividade e ferir valores essenciais.

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