Oliveiras: Reis & Adas
39ª Vara Cível de São Paulo declara débito originado de instrumento particular levado à protesto inexigível por caráter de doação.
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TRF4 afirma responsabilidade objetiva dos Correios por entrega de produto em destinação contrária daquela informada em postagem.
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STJ pode analisar o cabimento de indenização por danos morais no rompimento de noivado, além de tratar o namoro qualificado.
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Para a OAB, a substituição tributária aumentaria custos dos optantes do Simples; mais uma vez, o ponto de controvérsia é o ICMS.
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Para juízo, ficou caracterizada falha na prestação de serviço da instituição financeira, que não foi diligente na guarda dos documentos.
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Especialistas em Direito do Trabalho discutem a chamada cota negocial, modalidade contributiva popularizada após a Reforma Trabalhista.
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Cliente de serviço de valet será indenizado após ter carro multado sob cuidados de manobrista no trânsito para entrega do veículo.
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1ª Vara do Trabalho de Franca condenou empresa agrícola a indenizar cada trabalhador submetido a condições degradantes de trabalho.
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STF conclui julgamento sobre ensino domiciliar e entende pelo afastamento do modelo pedagógico por ausência de regulamentação.
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A decisão do Tribunal de Lecce é um marco para o combate às fraudes de avaliação e sinaliza mudança grande nesta área de consumo.
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