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México começa a regular crowdfunding e criptomoeda

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A Câmara dos Deputados do México aprovou um projeto de lei para regulamentar empresas com prestação de serviços relacionadas a crowdfunding e criptomoeda. O projeto já havia sido aprovado no Senado, e segue para sanção presidencial.

Este texto foi publicado em 01.03.2018, pelo Jurist, e está disponível no idioma nativo em seu link original.

O projeto de lei pretende “promover a estabilidade financeira e prevenir a lavagem de dinheiro”. Atualmente, a lei tem formato de marco regulatório e dá premissas gerais, com a expectativa de elaboração da legislação específica em breve, o que proporcionará mais detalhes às indústrias. A norma permite o compartilhamento de informações de usuários por instituições financeiras através de interfaces de programação de aplicativos públicos.

O Banco do México seria responsável pelas concessões às Instituições de Tecnologia Financeira nas operações com criptomoedas, o que dá ao Banco autoridade para decidir quais tipos de criptomoeda serão permitidas para listagem transacional, com prazo de um ano.

A regulamentação das criptomoedas ganhou mais atenção nos últimos anos. O Banco Central de Cingapura anunciou nesta quinta-feira que está explorando a necessidade de um marco regulatório. O mercado japonês criou um órgão auto-regulador em fevereiro deste ano.

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Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Escritório de advocacia sediado em São Paulo e voltado para Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Família, oferecendo uma abordagem personalíssima e uma estrutura multidisciplinar e abrangente, focando nas medidas mais efetivas para o cliente.

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