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Falar de voto na TV não tem viés eleitoral

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Nesta semana, a defesa do apresentador global Luciano Huck apresentou no TSE a petição de contestação referente à representação ajuizada pelo PT após a entrevista de Huck e sua esposa Angélica no Domingão do Faustão.

Este texto foi publicado em 08.02.2018, pelo Migalhas, e está disponível em seu link original.

No programa dominical, Fausto Silva entrevistou os apresentadores que falaram sobre a importância do voto e da política para a transformação do país. No TSE, o PT alegou que Huck, por meio de uma entrevista despretensiosa, fez uma promoção de sua pré-candidatura.

A defesa, então, endossou que a entrevista não teve cunho eleitoral, já que Huck não se apresentou como candidato, não indicou cargos políticos e nem pediu votos. Pugnaram pela extinção da ação.

“A regularidade das manifestações e sua falta de conexão com as eleições é tamanha e evidente que os autores foram constrangidos a alegar que a promoção eleitoral do pretenso pré-candidato seria apenas indireta ou subliminar. Muito pouco para se falar em abuso de poder.”

Os advogados do apresentador também discorreram sobre os limites da liberdade de expressão quando se trata de crítica política. Segundo a defesa, “tratar de política não é vedado nas transmissões de televisão”. Citaram, inclusive, a recente participação do presidente Michel Temer no programa de Silvio Santos, no SBT.

AUTOR

Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Escritório de advocacia sediado em São Paulo e voltado para Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Família, oferecendo uma abordagem personalíssima e uma estrutura multidisciplinar e abrangente, focando nas medidas mais efetivas para o cliente.

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