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Excesso de critica religiosa gera danos morais

1024 683 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) terá de pagar R$ 79 mil de indenização por danos morais ao bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), por chamá-lo de “fundamentalista charlatão” “com fome de dinheiro” durante a campanha derrotada à presidência da República.

Este texto foi publicado em 13.12.2018, pelo JOTA, e está disponível em seu link original.

A condenação, determinada pelo juiz Marco Antonio Botto Muscari, da 6ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara, em São Paulo. Na sentença, proferida nesta quarta-feira (12/12), o magistrado foi duro com Hadddad. O processo tramita sob o número 1018357-75.2018.8.26.0003.

Ora, ora. Será que um bacharel, mestre e doutor pela USP, ex-prefeito da maior cidade do País e que chega ao 2º turno da eleição presidencial com 31 milhões de votos imagina que chamar líder religioso de charlatão e faminto por dinheiro não é conduta capaz de ofender o patrimônio ideal do conhecido bispo? Será que, na ótica de Fernando Haddad, pessoas politicamente expostas estão sujeitas a todo tipo de crítica, mesmo que mirem no que há de crucial em suas crenças e profissões? Resposta óbvia: não e não!”, ironizou Muscari.

O juiz argumentou que, gostando-se ou não da crença, da figura e da igreja, não é possível atribuir ao bispo “características incompatíveis com a liderança que exerce perante milhões e milhões de cidadãos brasileiros e estrangeiros”. “Se o Judiciário tolerar práticas desse jaez e acolher a alegação de que tudo isso é normal, em breve descambaremos para um estado de barbárie jurídica em que vale tudo”, ressaltou o magistrado.

Segundo Muscari, Haddad “claudicou muitíssimo e potencializou os efeitos de sua infeliz declaração” ao postá-la no Twitter. Ele ponderou que o pedido de indenização, que será destinado a instituição beneficente, não é exorbitante tendo em vista a dimensão pública dos litigantes.

Haddad também foi condenado a fazer uma retratação sobre o caso. O juiz entendeu que a resposta jurisdicional seria “pífia” se não se impusesse ao ofensor a retratação. O desembargador Rodolfo Pellizari já havia determinado, em agravo de instrumento interposto pela defesa de Edir Macedo na segunda instância, a remoção das publicações feitas por Haddad.

Em sua defesa, Haddad alegou que não tinha objetivo de ofendê-lo e lembrou que ele é uma “figura pública vinculada à política e a notórias controvérsias”, como ações judiciais de fiéis pedindo restituição de valores doados à Igreja e que há diversas manifestações de Macedo pedindo dinheiro.

Edir Macedo não é um particular imune ao debate público, mas sim um protagonista político (tem honra menos intensa e está sujeito a críticas duras e contundentes)”, alegou a defesa. Em outubro, o bispo também entrou na esfera criminal com queixa-crime pelos crimes de difamação e injúria.

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Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Escritório de advocacia sediado em São Paulo e voltado para Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Família, oferecendo uma abordagem personalíssima e uma estrutura multidisciplinar e abrangente, focando nas medidas mais efetivas para o cliente.

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