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Empresas britânicas não reportam equidade salarial

1024 682 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Cerca de 1.500 empresas britânicas poderão ter problemas judiciais por falharem em reportar diferenças salariais entre homens e mulheres empregados no prazo, de acordo com a Comissão de Igualdade e Direitos Humanos, agência reguladora competente. As empresas tiveram até 04.04.2018 para relatar disparidades salariais entre homens e mulheres; as que não o fizessem teriam seus nomes revelados, enfrentariam ações judiciais e multas ilimitadas.

Este texto foi publicado em 10.05.2018, pelo The Guardian, e está disponível no idioma nativo em seu link original.

Em 2018, pela primeira vez, entes públicos e privados no Reino Unido com mais de 250 empregados foram obrigados a entregar a lacuna entre o valor médio pago a um homem em seus negócios, em comparação com a média de uma mulher ao governo para análise. É uma tentativa de destacar a temática do glass ceiling – a prevalência de homens em cargos de alta remuneração e de gestão – e de combater as desigualdades de gênero no mercado de trabalho, incentivando mudanças corporativas.

Mais de 10.600 empregadores entregaram dados sobre as disparidades salariais entre homens e mulheres e a proporção de homens e mulheres em quatro diferentes níveis salariais dentro de suas empresas. A análise destes dados revelou que quase oito em cada 10 homens ganham mais que as mulheres. Não há setor que pague mais às mulheres do que aos homens, em média. Os dados mostraram que as mulheres recebem, em média, 9,7% a menos que seus colegas homens, por hora trabalhada.

A análise também revela que diversos sindicatos mantém disparidades salariais acima da média nacional, de 18,4%. A Unite, maior sindicato do Reino Unido, divulgou números que revelam uma diferença salarial entre homens e mulheres de 29,6%. O sindicato de professores NASUWT revelou uma diferença salarial de 42,7%, enquanto no sindicato de trabalhadores da USDAW, o número foi de 33,5%.

Nenhuma das principais uniões relatou uma diferença salarial em favor das mulheres, mas a Central Sindical britânica (Trades Union Congress – TUC) – que nomeou sua primeira líder feminina, Frances O’Grady, em 2012 – relatou não possuir diferenças salariais entre homens e mulheres.

Relatar as disparidades salariais entre homens e mulheres não é opcional; é uma exigência legal, além de ser a coisa certa a fazer”, disse Rebecca Hilsenrath, diretora executiva da Comissão de Igualdade e Direitos Humanos. “Tomaremos as medidas cabíveis contra todos os empregadores que não entregaram dados“.

A agência reguladora contatou as empresas que não cumpriram o prazo legal. Desde então, alguns cumpriram ou foram considerados não cobertos pela legislação. No entanto, a EHRC disse que ainda está investigando até 500 empresas. Rebecca Hilsenrath disse: “A violação desses regulamentos está infringindo a lei e nós sempre fomos claros em reforçar a tolerância zero“. As empresas que não cumprirem o requisito legal podem enfrentar uma multa ilimitada e serem obrigadas a entregar os dados judicialmente.

Pelo regulamento, a EHRC deverá publicar suas análises trinta dias depois de apresentar relatório preliminar aos empregadores. A identificação das empresas segmentadas é esperada. Após, a agência reguladora deverá complementar a análise com um período de duas semanas, apresentando um relatório consolidado preliminar às empresas; o relatório final deverá ser publicado três semanas depois, após considerar as declarações do empregador ou de seus advogados.

AUTOR

Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Escritório de advocacia sediado em São Paulo e voltado para Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Família, oferecendo uma abordagem personalíssima e uma estrutura multidisciplinar e abrangente, focando nas medidas mais efetivas para o cliente.

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