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Condições inadequadas de trabalho agrícola punidas

1024 676 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Uma multinacional deverá indenizar trabalhadores por alojá-los em galinheiros. A juíza Andreia Alves de Oliveira Gomide, da 1ª Vara do Trabalho de Franca – SP, condenou uma multinacional do ramo de produtos agrícolas a pagar R$ 20 mil por danos morais para cada trabalhador submetido a condições degradantes de trabalho.

Este texto foi publicado em 22.09.2018, pelo Migalhas, e está disponível em seu link original.

Em 2013, o Ministério Público do Trabalho ajuizou ação civil coletiva em face da multinacional após fiscalização constatar a contratação de trabalhadores nordestinos mediante promessas não cumpridas de salários, além de verificar que eles estavam sendo submetidos a condições degradantes de trabalho. De acordo com o parquet, os trabalhadores eram alojados em imóveis em péssimas condições, sendo um deles um galinheiro.

À época, por meio de uma liminar, a empresa foi obrigada a retirar os trabalhadores daqueles locais, realocando-os em hotéis da cidade que atendessem às normas trabalhistas até o seu retorno às cidades de origem. Também teve de pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores.

Ao analisar o caso, a juíza Andreia Alves de Oliveira Gomide além de ratificar a liminar, também determinou o pagamento de indenização por danos morais a cada trabalhador lesado. Para ela, ficou claramente comprovado o descumprimento das obrigações trabalhistas de oferecer condições adequadas de higiene, conforto e segurança. Assim, a juíza julgou parcialmente procedente a ação e condenou a empresa a reparar os danos morais sofridos pelos trabalhadores.

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Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Escritório de advocacia sediado em São Paulo e voltado para Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Família, oferecendo uma abordagem personalíssima e uma estrutura multidisciplinar e abrangente, focando nas medidas mais efetivas para o cliente.

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