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Cidade de Paris processa gigante Airbnb

1024 589 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

A cidade de Paris está processando a Airbnb Inc., e requer a remoção de dezenas de milhares de anúncios não registradas na capital francesa, iniciando o que poderia ser um confronto bem caro em um dos maiores mercados da empresa.

Este texto foi publicado em 12.04.2018, pelo The Wall Street Journal, e está disponível no idioma nativo em seu link original.

Paris exigiu que um tribunal force o Airbnb – e outras plataformas menores – a remover anúncios que não obedecem a nova lei, que determina que parisienses usuários de sites como o Airbnb na qualidade de locadores devem exibir um número de cadastro municipal em seus anúncios. A prefeitura requer ainda uma multa diária de € 1.000 por anúncio, no caso de descumprimento – multas que podem totalizar mais de € 1 milhão por mês para o Airbnb, dado o volume de anúncios na capital francesa.

A medida pressiona ainda mais o Airbnb sobre o suposto impacto no mercado de aluguel local. Paris e muitas outras cidades argumentam que a modalidade locatícia apresentada pela empresa torna mais lucrativo o atendimento a turistas, em detrimento de locatários de longo prazo, e têm procurado limitá-los. A prefeitura diz que os números de cadastro ajudam a rastrear o cumprimento de um limite anual de 120 noites, que objetiva impedir que as locações de curto prazo dominem o mercado na cidade.

“O que está em jogo para nós é a própria identidade de Paris. Não podemos deixar Paris se tornar uma cidade de museu onde ninguém pode viver”.

Para apaziguar os ânimos, o Airbnb anunciou em novembro que começaria automaticamente a aplicar o limite municipal em partes do centro de Paris, forçando alguns anfitriões a cumprir a norma para locações não comerciais de curto prazo. Mas o site disse que não faria isso em outras partes da cidade, provocando ira da prefeitura.

Compartilhamos regularmente informações sobre os impactos positivos da partilha de lares em Paris, e a grande maioria dos anfitriões são parisienses regulares que compartilham suas casas“, disse o porta-voz do Airbnb.

Nota do Escritório: o sistema de locação a curto prazo oferecido por empresas como a Airbnb gera preocupações no mundo todo. A transformação de modelos de negócios pelas novas tecnologias ainda está nos seus primeiros passos, e traz profundos questionamentos acerca da dinâmica de relações, como se vê no caso Uber. O Brasil também questiona o alcance da atuação da Airbnb; a cidade de Ubatuba editou normas em 2017 para limitar o uso do aplicativo, atendendo ao setor hoteleiro, e comprometendo a renda de parte dos munícipes adeptos da locação a curto prazo, que não pode ser confundida com a locação por temporada, por N particularidades entre as modalidades locatícias. É necessário aprofundar o debate sobre o impacto das novas tecnologias nos modelos de negócios e como estas se inserem no contexto social, sempre buscando a adequação entre interesses, e não a mera restrição numerária.

AUTOR

Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Escritório de advocacia sediado em São Paulo e voltado para Direito Penal, Direito do Trabalho, Direito Tributário, Direito do Consumidor, Responsabilidade Civil e Direito de Família, oferecendo uma abordagem personalíssima e uma estrutura multidisciplinar e abrangente, focando nas medidas mais efetivas para o cliente.

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