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Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Carência na troca de plano de saúde pelo ex-empregado

550 310 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Ex-empregado e dependentes ficam dispensados de novas carências na contratação de novo plano na mesma operadora após a dispensa sem justa causa.

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Amizade em rede social não desqualifica testemunha

730 363 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para a Justiça do Trabalho, é necessário comprovar intimidade e relacionamento ao desqualificar testemunhas; não basta a conexão em rede social.

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Estagiários podem responder por improbidade

1024 576 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Entendimento do STJ considerou estagiários do ente público como agentes públicos para fins de responsabilização por improbidade administrativa.

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Construção irregular traz dano in re ipsa para vizinho

353 223 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Para a 3ª Turma do STJ, proibição prevista em lei não pode ser flexibilizada e seu descumprimento é suficiente para configurar a ofensa, não sendo necessário provar prejuízo.

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Sentença penal pode fixar dano moral por violência doméstica

600 317 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

STJ fixou entendimento em recurso que pedia restabelecimento de sentença penal que determinou reparação a vítima.

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Confira entrevista com Alessandra Minieri

1024 510 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

No ano da Mulher Advogada, o destaque é para o empreendedorismo feminino na advocacia. Confira entrevista com Alessandra Minieri, pioneira no tema em Florianópolis.

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Lançamento: temas atuais do Direito Internacional no Brasil

600 343 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Livros foram lançados pela Editora Intelecto em outubro, com temas atuais e revelantes na área, e estão disponíveis para compra online no website da Editora.

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Cálculo de honorários deve ter base no pedido principal

443 200 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Entendimento é da 3ª turma do STJ ao julgar caso que envolvia dois pedidos: a cobertura de seguro pela CEF de um falecido e a restituição dos valores pagos após a morte.

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Procura-se uma advogada feminista

700 468 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Em meio à efervescência do tema no Brasil, cresce a demanda por atendimento jurídico realizado por mulheres alinhadas com o feminismo. Grande parte da demanda vem daquelas que já tinham contato com o movimento.

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Dispensa de empregado por motivo político é abusiva

750 367 Oliveiras: Reis & Adas Advocacia

Usina é condenada a indenizar funcionário pela prática de dispensa discriminatória, pelo TRT15.

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